Associação recebeu o Título de OSCIP.
Recentemente, a Associação Gaivota de Surf recebeu o seu Certificado de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, emitido pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça.
Após uma profunda análise documental que comprova a regularidade fiscal da entidade, o Certificado foi emitindo, o que permite agora que a AGS firme Termos de Fomento com o Poder Público e também a torna apta a receber verbas de renúncia fiscal de Pessoas Físicas e Jurídicas através do Imposto de Renda que seria devido.
As OSCIPs que possuirem projetos aprovados, podem receber 1% do Imposto de Renda devido por Pessoas Jurídicas optantes do Lucro Real e 6% de Pessoas Jurídicas.
Inclusive, já foi aprovado pelo Senado Federal um aumento deste percentual para 7% no caso das Pessoas Físicas e 2% para Pessoas Jurídicas, que agora também poderão ser optantes do Lucro Presumido, o que aumenta muito o número de empresas aptas a fazer essa doação.
O Projeto segue agora para sanção presidencial.

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